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Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação...
Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação
hipotética acerca dos processos nos tribunais e dos meios de
impugnação das decisões judiciais, seguida de uma assertiva
a ser julgada. Assinale a opção em que a assertiva está correta
de acordo com a legislação processual civil.
A
Ao se manifestar sobre recurso de apelação interposto contra
sentença de mérito prolatada após a instrução probatória,
o magistrado, em primeiro grau, não conheceu do recurso
por considerar ausência de interesse. Nessa situação, caberá
reclamação constitucional por usurpação de competência
do tribunal.
B
Em outubro de 2016, um cidadão interpôs recurso especial e,
no STJ, verificou-se que o recorrente não havia recolhido
a importância das despesas de remessa e retorno dos autos.
Nessa situação, o STJ não deverá conhecer do recurso pois,
não tendo a parte comprovado o pagamento das guias de porte
de remessa e retorno, aplica-se automaticamente a pena
de deserção.
C
Em convenção processual, as partes acordaram quanto
à possibilidade de interposição de recurso contra todos
os despachos proferidos no processo. Nessa situação, se
a convenção tiver decorrido da livre manifestação das partes,
será legítima a criação de nova espécie recursal, porque a
legislação processual admite os negócios processuais atípicos.
D
A parte autora interpôs embargos de declaração de sentença
de improcedência sob a alegação de obscuridade na
fundamentação, e a de que isso dificultará a interposição
de futuro recurso para o tribunal. Nessa situação, o juiz deverá
intimar o embargado para manifestar-se sobre os embargos
opostos porque essa providência decorre de determinação
normativa e independe da finalidade do embargante.