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Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do seguinte dispositivo legal:“O ...
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Q890706
Direito Processual Civil - CPC 2015
Homologação de Decisão Estrangeira e Concessão de Exequatur à Carta Rogatória
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do seguinte dispositivo legal:
“O procedimento da carta _______________1 perante o Superior Tribunal de Justiça é de jurisdição _______________2 e deve assegurar às partes as garantias do devido processo legal”.
A
rogatória¹; voluntária²
B
rogatória¹; contenciosa²
C
precatória¹; contenciosa²
D
precatória¹; voluntária²