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Em consonância com o Código de Processo Civil, assinale a...
Ano:
2017
Banca:
FMP Concursos
Em consonância com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.
A
No litisconsórcio unitário pode haver decisões distintas para os litisconsortes.
B
O litisconsórcio será sempre inicial, contemporâneo à formação do processo, não se admitindo o litisconsórcio ulterior.
C
Todo litisconsórcio unitário é necessário, tendo em vista não permitir decisões distintas para os litisconsortes.
D
Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar.
E
O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.