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A respeito da lei processual civil, assinale a alternativa...
A respeito da lei processual civil, assinale a alternativa correta.
A
O prazo de vacatio legis do novo Código de Processo Civil foi de seis meses decorrido da data de sua publicação.
B
As condições da ação regem-se pela lei vigente à data de propositura da ação.
C
A lei vigente na data do oferecimento da peça recursal é a reguladora dos efeitos e dos requisitos da admissibilidade dos recursos.
D
A revelia, bem como os efeitos, regulam-se pela lei vigente na data do ajuizamento da demanda.
E
A resposta do réu, bem como seus efeitos, regem-se pela lei vigente na data do ajuizamento da demanda, que torna a coisa julgada.