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Sobre as tutelas provisórias descritas no Código de...
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Q911810
Teclas de Atalhos
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Sobre as tutelas provisórias descritas no Código de Processo
Civil, é certo afirmar que:
A
dentre as tutelas de urgência estão as antecipadas
e as de evidência, sendo que as cautelares formam
um grupo específico de tutelas provisórias que independem
de risco para serem concedidas.
B
quando a tutela antecipada for deferida em caráter
antecedente, poderá se estabilizar desde que não
seja interposto recurso de apelação, sendo que se
for deferida em caráter incidental essa estabilização
jamais ocorrerá.
C
após o prazo de dois anos, contados da data da
ciência da decisão que extinguiu o processo, a tutela
antecipada concedida em caráter antecedente, caso
tenha estabilizado, não mais poderá ser discutida.
D
a sistemática do atual Código de Processo Civil contempla
a possibilidade de ser distribuída tutela provisória
de evidência nominada.
E
se após o deferimento de liminar em tutela provisória
de urgência antecipada antecedente o autor não
emendar a petição em 15 dias, o processo será extinto
por sentença definitiva, revogando-se a liminar
outrora deferida.