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Julgado procedente o pedido de benefício previdenciário, em primeira e em segunda instâ...
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Q915255
Teclas de Atalhos
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Julgado procedente o pedido de benefício previdenciário, em primeira e em segunda instância, caso ocorra reforma em instância especial, não poderá ser determinada a devolução de valores recebidos, tendo em vista a legítima expectativa de titularidade do direito, a possibilidade de execução da sentença após a confirmação da tese por acórdão e o fato de se tratar de recebimento de boa-fé.
C
Certo
E
Errado