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De acordo com a jurisprudência do STJ e à luz do CPC...
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Q924021
Teclas de Atalhos
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De acordo com a jurisprudência do STJ e à luz do CPC, assinale a
opção correta a respeito dos procedimentos especiais.
A
No procedimento de inventário e partilha que tramita pelo rito
tradicional, o juiz possui competência para, no momento de
julgamento do cálculo do imposto de transmissão, apreciar
eventual pedido de isenção relacionado a esse tributo.
B
O procedimento denominado habilitação deve ser usado para
regularizar a sucessão processual, seja em razão de morte da
parte ou em decorrência de ato entre vivos, como no caso de
alienação de bem litigioso.
C
Nos procedimentos previstos para as ações de família, será
sempre obrigatória a participação do MP, como fiscal da
ordem jurídica em razão da natureza da matéria que é objeto
do litígio.
D
Caso seja ajuizada ação monitória em face da fazenda pública,
o magistrado deverá extinguir o processo sem resolução de
mérito, pois esse procedimento é incompatível com as
prerrogativas fazendárias.
E
Nas ações possessórias, é vedado ao autor cumular pedido de
indenização com pedido de reintegração ou de manutenção da
posse.