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Sobre as hipóteses de intervenção de terceiro no Código de...
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Q926135
Teclas de Atalhos
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Sobre as hipóteses de intervenção de terceiro no Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar:
A
As formas de intervenção de terceiros, previstas no Código de Processo Civil, são as seguintes: assistência (simples e litisconsorcial), denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, oposição e nomeação à autoria.
B
É obrigatória a denunciação da lide ao alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante, a fim de que possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam.
C
A assistência simples obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos.
D
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica aplica-se ao processo de competência dos juizados especiais.
E
A nomeação à autoria é cabível como forma de correção do polo passivo da ação.