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Em relação à ação rescisória,
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Q958259
Teclas de Atalhos
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Em relação à ação rescisória,
A
o Ministério Público pode ajuizá-la apenas se não foi ouvido no processo em que lhe era obrigatória a intervenção.
B
seu rol é meramente elucidativo, abrangendo na atual sistemática processual os atos homologatórios praticados no curso
da execução.
C
somente a decisão de mérito é rescindível.
D
seu objeto deve abranger necessariamente a decisão meritória em sua integralidade.
E
sua propositura não impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória.