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Q967718

Direito Processual Civil - CPC 2015 Homologação de Decisão Estrangeira e Concessão de Exequatur à Carta Rogatória

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2018

Julgue os itens a seguir, relativos à função jurisdicional.

O procedimento da carta rogatória perante o Superior Tribunal de Justiça é de jurisdição voluntária e deve obedecer ao devido processo legal.

C

Certo

E

Errado

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