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O procedimento da carta rogatória perante o Superior...

Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2018
Julgue os itens a seguir, relativos à função jurisdicional.
O procedimento da carta rogatória perante o Superior Tribunal de Justiça é de jurisdição voluntária e deve obedecer ao devido processo legal.
C
Certo
E
Errado
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