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O procedimento da carta rogatória perante o Superior Tribunal de Justiça é de jurisdiçã...
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Q967718
Direito Processual Civil - CPC 2015
Homologação de Decisão Estrangeira e Concessão de Exequatur à Carta Rogatória
Teclas de Atalhos
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O procedimento da carta rogatória perante o Superior Tribunal
de Justiça é de jurisdição voluntária e deve obedecer ao devido
processo legal.
C
Certo
E
Errado