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A respeito da atuação do Ministério Público no direito...
A respeito da atuação do Ministério Público no direito processual civil, assinale a
alternativa incorreta:
A
O Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e
dos interesses e direitos sociais e individuais indisponíveis.
B
O Ministério Público será intimado para intervir como fiscal da ordem jurídica nos
processos que envolvam interesse público ou social, interesse de incapaz, interesse
da Fazenda Pública e nos litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana.
C
Nos casos de intervenção como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público poderá
produzir provas, requerer as medidas processuais pertinentes e recorrer.
D
O Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que
terá início a partir de sua intimação pessoal, salvo quando a lei estabelecer, de
forma expressa, prazo próprio para o Ministério Público.
E
O membro do Ministério Público será civil e regressivamente responsável quando
agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.