Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O ente sem personalidade jurídica
1
Q972945
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O ente sem personalidade jurídica
A
poderá ingressar em juízo por possuir personalidade
judiciária.
B
não poderá ingressar em juízo sem representação
especial.
C
não poderá ingressar em juízo em nome próprio.
D
não poderá ingressar em juízo por não responder
patrimonialmente.
E
poderá ingressar em juízo desde que autorizado em
seus estatutos.