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João, posseiro de imóvel urbano há 25 anos, procurou a...
João, posseiro de imóvel urbano há 25 anos, procurou a Defensoria Pública da sua Comarca, noticiando ter recebido mandado judicial de citação e intimação expedido em ação de reintegração de posse, com a determinação de que o desocupasse no prazo máximo de 10 dias, sob pena de ser expedido mandado de reintegração forçada. Em pesquisa realizada, o Defensor Público responsável pelo caso notou tratar-se de medida liminar deferida em favor da parte autora e que o mandado recebido por João ainda não havia sido juntado aos autos do processo.
Nesse caso,
A
o prazo recursal para João impugnar a medida liminar de reintegração de posse somente se inicia após a juntada do
mandado aos autos do processo, sendo intempestivo o recurso interposto antes de tal data.
B
se existir alguma omissão na decisão que deferiu a medida liminar de reintegração de posse em face de João, poderão ser
opostos embargos de declaração, mas a interposição do referido recurso não interromperá o prazo da contestação.
C
João poderá demandar proteção possessória no mesmo processo, em sede de contestação, assim como postular
indenização por prejuízos sofridos, mas apenas se resultantes de esbulho cometido pelo autor.
D
no referido processo, se houvesse a designação de justificação prévia, o prazo para contestação seria contado da
audiência de justificação, caso ausente o requerido, desde que tivesse sido intimado para comparecimento.
E
se João demonstrar a carência de idoneidade financeira do autor para suportar as perdas e danos no caso de
sucumbência, a lei processual expressamente prevê que este seja obrigado a prestar caução real ou fidejussória, sob pena
de reversão da medida liminar deferida.