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Sobre a competência, nos termos preconizados pelo Código de...
Sobre a competência, nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil, é correto afirmar:
A
Após a consumação da citação do réu a cláusula de eleição de foro, se abusiva, pode ser reputada ineficaz pelo juiz, que
determinará a remessa dos autos ao juízo do foro do domicílio do réu.
B
Tramitando uma ação de recuperação judicial perante a justiça estadual, havendo intervenção nos autos de uma empresa
pública federal como terceiro interveniente, os autos serão encaminhados imediatamente ao juízo federal competente.
C
Quando o réu não tiver domicílio ou residência no Brasil, a ação será proposta, em regra, no foro do domicílio do autor, e,
se este também residir fora do Brasil, a ação será proposta obrigatoriamente em Brasília, na capital federal.
D
A ação possessória imobiliária será proposta, em regra, no foro de situação da coisa, mas o autor pode optar por
demandar no foro do domicílio do réu.
E
Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será
proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas.