Questão 877272 - Da execução por quantia certa
Concurso: Procuradoria Geral do Estado - MT (PGE/MT) 2016 (2ª edição)
Cargo: Analista PGE - Área Bacharel em Direito
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nível: Superior
Direito Processual Civil - CPC 2015 Execução Execução da Obrigação de Pagar Quantia Certa
Por meio de impugnação ao cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia
certa,
- A. deve ser apresentada no prazo de 10 dias, em autos apartados.
- B. deve ser precedida de garantia do juízo, sob pena de rejeição liminar.
- C. o executado poderá alegar excesso de execução, caso em que deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação, se este for seu único fundamento, ou de não conhecimento do argumento, caso outro também tenha sido alegado.
- D. pode versar sobre a incompetência absoluta do juízo da execução, porém não da relativa.
- E. impede, em regra, a prática de atos executivos.