Questão 973115 - Execução da Obrigação de Pagar Quantia Certa

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Direito Processual Civil - CPC 2015 Execução Execução da Obrigação de Pagar Quantia Certa

Na execução por quantia certa, em relação à penhora de bens:
  • A. A penhora de crédito representado por letra de câmbio, nota promissória ou cheque far-se-á pela apreensão do documento, desde que este se encontre em poder do executado.
  • B. São impenhoráveis quaisquer móveis, pertences ou utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, bem como os pertences de seu uso pessoal.
  • C. O rol de bens a serem penhorados na execução segue ordem compulsória e é taxativo.
  • D. Não se procederá à segunda penhora, salvo, exclusivamente, se a primeira for anulada ou o produto da alienação dos bens for insuficiente.
  • E. Será admitida a redução ou a ampliação da penhora, bem como sua transferência para outros bens, se, no curso do processo, o valor de mercado dos bens penhorados sofrer alteração significativa.