Questão 905144 - Deveres no CPC de 1973
Concurso: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) 2017
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Superior
Direito Processual Civil - CPC 2015 Sujeitos do processo Partes e dos Procuradores Deveres Processuais das Partes e dos procuradores Deveres no CPC de 1973
Julgue os itens a seguir, com base no Código de Processo Civil.
I É cabível a fixação de honorários de sucumbência na reconvenção, no cumprimento de sentença, na execução e em grau recursal.
II A legislação processual proíbe que a tutela da evidência seja concedida antes da manifestação do réu.
III Somente para rescindir decisão de mérito pode-se utilizar ação rescisória.
IV A concessão do benefício da prioridade de tramitação de processo a parte idosa que figure como beneficiado deve ser estendido em favor de seu cônjuge supérstite no caso de óbito da parte.
Estão certos apenas os itens
- A. I e II.
- B. I e III.
- C. I e IV.
- D. II e III.
- E. III e IV.