Direito Processual Civil - CPC 2015 Normas fundamentais e aplicação das normas processuais civis Princípios do Direito Processual Civil

A respeito do princípio da unidade da jurisdição, assinale a alternativa correta.

  • A.

    Ele assegura às partes um julgamento coeso, sem divergências entre a prova dos autos e a decisão de mérito.

  • B.

    Esse é o princípio segundo o qual a jurisdição, como função do poder soberano do Estado de aplicar a lei ao caso, é única em si e nos seus fins.

  • C.

    Conforme o referido princípio, somente o órgão jurisdicional, constitucionalmente competente, pode processar e julgar uma causa

  • D.

    Segundo esse princípio, não há pena sem processo.

  • E.

    Ele visa a assegurar que as partes sejam julgadas por um juiz imparcial e independente.