Questão 1141805 - Princípios do Direito Processual Civil
Concurso: Secretaria de Estado de Administração de Goiás - GO (SEAD/GO) 2019
Cargo: Agente de Segurança Prisional
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Nível: Superior
Direito Processual Civil - CPC 2015 Normas fundamentais e aplicação das normas processuais civis Princípios do Direito Processual Civil
A respeito do princípio da unidade da jurisdição, assinale a alternativa correta.
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A.
Ele assegura às partes um julgamento coeso, sem divergências entre a prova dos autos e a decisão de mérito.
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B.
Esse é o princípio segundo o qual a jurisdição, como função do poder soberano do Estado de aplicar a lei ao caso, é única em si e nos seus fins.
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C.
Conforme o referido princípio, somente o órgão jurisdicional, constitucionalmente competente, pode processar e julgar uma causa
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D.
Segundo esse princípio, não há pena sem processo.
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E.
Ele visa a assegurar que as partes sejam julgadas por um juiz imparcial e independente.