Questão Q1010532 - Direito Processual Civil - CPC 2015

Question

Em matéria cível, na concessão do exequatur às cartas rogatórias provenientes do exterior: I- Não deve haver análise de mérito da ação que tramita no exterior. II- Deve haver análise do mérito da ação que tramita no exterior para verificar a sua procedência à luz do direito brasileiro. III- A análise da compatibilidade com a ordem pública brasileira deve se limitar ao ato a ser praticado no Brasil. IV- A ordem pública brasileira impede o exequatur para prática de ato que, segundo a lei brasileira, não seria cabível na hipótese analisada. Em matéria cível, na concessão do exequatur às cartas rogatórias provenientes do exterior:
I- Não deve haver análise de mérito da ação que tramita no exterior.
II- Deve haver análise do mérito da ação que tramita no exterior para verificar a sua procedência à luz do direito brasileiro.
III- A análise da compatibilidade com a ordem pública brasileira deve se limitar ao ato a ser praticado no Brasil.
IV- A ordem pública brasileira impede o exequatur para prática de ato que, segundo a lei brasileira, não seria cabível na hipótese analisada.

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Somente as alternativas I e III estão corretas.

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Somente as alternativas I e IV estão corretas.

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Somente a alternativa II está correta.

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Somente a alternativa III está correta.

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Somente a alternativa I está correta.

Em matéria cível, na concessão do exequatur às cartas rogatórias provenientes do exteri...