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Conforme dispõe a legislação processual civil brasileira, marque a única alternativa qu...
Conforme dispõe a legislação processual civil brasileira, marque a única alternativa que não corresponde corretamente a uma hipótese de rescisão de decisão de mérito transitada em julgado.
A
Se verificar que a decisão de mérito transitada em julgado foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz.
B
Se a decisão de mérito transitada em julgado for proferida por juiz impedido ou por juízo absoluta ou relativamente incompetente
C
Se a decisão de mérito transitada em julgado resultar de dolo ou coação da parte vencedora em detrimento da parte vencida ou, ainda, de simulação ou colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei.
D
Se a decisão de mérito transitada em julgado for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação rescisória.
E
Se obtiver o autor, posteriormente ao trânsito em julgado, prova nova cuja existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável.