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A respeito do recurso de agravo de instrumento, é INCORRETO afirmar:
Ano:
2009
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A respeito do recurso de agravo de instrumento, é INCORRETO afirmar:
A
O Presidente do Tribunal, ao determinar a remessa dos autos do agravo de instrumento ao Tribunal Superior, não poderá ordenar a extração e juntada de peças não indicadas pelas partes.
B
Denegado o recurso especial interposto contra decisão de Tribunal Regional Eleitoral, o recorrente poderá interpor, dentro de 3 dias, agravo de instrumento para o Tribunal Superior Eleitoral.
C
O Presidente do Tribunal não poderá negar seguimento ao agravo de instrumento interposto fora do prazo legal.
D
Caberá agravo de instrumento contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que denegar recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal, nos casos previstos em lei.
E
Se o agravo de instrumento não for conhecido, porque interposto fora do prazo legal, o Tribunal Superior imporá multa ao recorrente.