Imagem de fundo

São finalidades do valor da causa, EXCETO:

São finalidades do valor da causa, EXCETO:


A

Base de cálculo para taxa judiciária ou das custas.


B

Definir a competência do órgão judicial (artigo 91).


C

Definir sobre a concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.


D

Definir o rito a ser observado (artigo 275).


E

Base de cálculo dos honorários de sucumbência.