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Conforme o Código de Processo Civil, a decisão de mérito...
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Q1447336
Teclas de Atalhos
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Conforme o Código de Processo Civil, a decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando
A
se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz.
B
for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo cível, distinto da ação rescisória.
C
resultar de culpa ou coação da parte vencedora em detrimento da parte vencida.
D
não ofender a coisa julgada.
E
obtiver o réu, anteriormente ao trânsito em julgado, prova nova cuja existência ignorava, incapaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável.