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De acordo com o Código de Processo Civil, pode-se propor...
De acordo com o Código de Processo Civil, pode-se propor ação rescisória quando:
A
Violar manifestamente apenas dispositivo constitucional.
B
For fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo administrativo ou venha a ser demonstrada na própria ação rescisória.
C
Obtiver o autor, posteriormente ao trânsito em julgado, prova nova cuja existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável.
D
Se verificar que foi proferida por força ininteligência do juiz.