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Sobre o tratamento que o Novo Código de Processo Civil dá...
Ano:
2017
Prova:
IDECAN - Prefeitura - Sub Procurador - 2017
Sobre o tratamento que o Novo Código de Processo Civil dá ao Litisconsórcio, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo, e todos devem ser intimados dos respectivos atos.
B
O litisconsórcio será unitário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.
C
O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.
D
Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um prejudicarão os outros, mas não os poderão beneficiar.