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Luiz de Souza entra com ação indenizatória, por danos...
Luiz de Souza entra com ação indenizatória, por danos materiais e morais, através do procedimento ordinário, postulando a condenação da União Federal, tendo em vista a prática de ato ilícito realizado por seu preposto, agente fazendário, por cobrar, indevidamente, imposto federal plenamente quitado. Efetuada a instrução, restou comprovado o nexo causal e estabelecida a responsabilidade objetiva. A sentença condenou a União Federal ao pagamento de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a título de danos materiais, devidamente comprovados, e R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a título de danos morais. A partir desse relato, afirma-se que o(a)
A
valor da condenação permite o pagamento sem precatório.
B
valor da execução poderá ser quebrado em duas partes.
C
execução ocorrerá ex officio.
D
execução contra a Fazenda Pública não mais é execução especial.
E
dívida será paga segundo a ordem cronológica, após esgotada a execução.