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As normas de competência do CPC/2015 dizem respeito à...
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Q1953270
Teclas de Atalhos
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As normas de competência do CPC/2015 dizem respeito à divisão de trabalho do Judiciário. Portanto, a ação
A
tem sua competência definida no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, devendo ser levada em consideração as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente.
B
fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro do domicílio do réu.
C
possessória imobiliária será proposta no foro da situação da coisa, cujo juízo tem competência relativa.
D
em que o ausente for réu, só poderá ser proposta no foro de seu último domicílio.