Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Constata-se a aplicação, por analogia, das normas de processo civil ao Código de Proces...
Constata-se a aplicação, por analogia, das normas de processo civil ao Código de Processo Penal não só de forma subsidiária, mas também de forma expressa. Como exemplo de aplicação da forma expressa, afirma- -se como correta
A
a instauração dos incidentes de resolução de demandas repetitivas.
B
as medidas assecuratórias do sequestro e a hipoteca legal.
C
a citação por hora certa.
D
o processamento dos embargos infringentes.