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A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser...
A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:
A
For proferida por juiz impedido ou por juízo absolutamente competente.
B
Se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz.
C
Resultar de dolo ou coação da parte vencida em detrimento da parte vencedora ou, ainda, de simulação ou colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei.
D
For fundada em prova cuja autenticidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação rescisória.