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Segundo entendimento pacificado do STJ, o recurso...
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Q2150997
Teclas de Atalhos
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A respeito da previsão constitucional da Defensoria Pública, da assistência jurídica integral e gratuita e da atribuição de atuação na condição de curador especial, julgue os itens que se seguem.
Segundo entendimento pacificado do STJ, o recurso interposto pela Defensoria Pública está dispensado do pagamento de preparo, salvo se a atuação ocorrer na qualidade de curador especial.
C
Certo
E
Errado