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Joelma propôs ação de reparação de danos materiais perante o Município de Veranópolis, ...
Joelma propôs ação de reparação de danos materiais perante o Município de Veranópolis, alegando que seu veículo, que estava estacionado em frente à praça municipal, foi danificado em razão da poda de árvores realizada pela prefeitura. A ação foi julgada procedente, condenando o Município ao pagamento de R$ 100.000,00 (cem mil reais), arbitrando os honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). A sentença foi confirmada pelo Tribunal de Justiça e publicada no Diário Oficial em uma segunda-feira, dia 30 de março de 2020, acerca do qual não foi interposto recurso pelas partes. No presente caso, considerando não haver feriados nos meses de abril e maio de 2020, é possível a propositura de ação rescisória até o dia
A
20 de abril de 2022, com a alegação de que o valor dos honorários foi irrisório.
B
20 de abril de 2022, para discutir o valor arbitrado pelo juiz sob a alegação de que ele violou lei federal.
C
11 de maio de 2022, para discutir exclusivamente o tema “verba honorária”.
D
20 de abril de 2022, pelo Município, uma vez que a autora foi vencedora da demanda.
E
11 de maio de 2022, pelo Município, uma vez que a autora foi vencedora da demanda.