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Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
1
Q2214759
Teclas de Atalhos
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Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
A
A lei nº 13.105/15 proíbe a cooperação jurídica internacional com países de língua inglesa.
B
A cooperação jurídica internacional é proibida de observar a publicidade processual em todos os seus atos.
C
Uma nova lei municipal não pode alterar dispositivos de uma lei anterior.
D
À luz da lei nº 13.105/15, devem as partes praticar atos desnecessários à defesa do direito.
E
No Brasil, para postular em juízo, é necessário ter interesse e legitimidade.