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Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
1
Q2214782
Teclas de Atalhos
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Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
A
À luz da lei nº 13.105, de 2015, para postular em juízo, é necessário ter interesse e legitimidade.
B
A lei nº 13.105/15 proíbe a cooperação jurídica internacional com países da América do Norte.
C
É crime de responsabilidade realizar cooperação jurídica internacional a fim de obter assistência jurídica internacional.
D
É vedado à empresa controlada apresentar informações operacionais ao ente controlador.
E
As leis municipais devem sempre contemplar dispositivos contrários à garantia da liberdade do cidadão.