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Assinale a alternativa correta, considerando o artigo 1.043...
Assinale a alternativa correta, considerando o artigo 1.043 da Lei Nº 13.105/15:
A
Poderão ser confrontadas teses jurídicas contidas em julgamentos de recursos e de ações de competência originária.
B
Cabem embargos de divergência quando o acórdão paradigma for da mesma turma que proferiu a decisão embargada, desde que sua composição não tenha sofrido alteração em mais da metade de seus membros.
C
O recorrente provará a divergência com certidão, cópia ou citação de repositório oficial ou credenciado de jurisprudência, inclusive em mídia eletrônica, onde foi publicado o acórdão divergente, ou com a reprodução de julgado disponível na rede mundial de computadores, indicando a respectiva fonte, e mencionará as circunstâncias que o diferenciam dos casos confrontados.
D
A divergência que autoriza a interposição de embargos de divergência pode verificar-se na aplicação do direito consuetudinário.