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Acerca do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, é...
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Q2992328
Teclas de Atalhos
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Acerca do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, é correto afirmar que
A
a sua instauração pressupõe a existência de grande quantidade de processos versando sobre a mesma questão, independentemente do risco de quebra da isonomia e de ofensa à segurança jurídica.
B
o incidente de resolução de demandas repetitivas aplica-se a recurso, a remessa necessária ou a qualquer causa de competência originária.
C
é cabível agravo interno contra a decisão do órgão colegiado que, em sede de juízo de admissibilidade, rejeita a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas.
D
é inadmissível a instauração de mais de um incidente de resolução de demandas repetitivas versando sobre a mesma questão de direito perante tribunais de 2º grau diferentes.
E
não se admite o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nos juizados especiais da Fazenda Pública.