Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Nathália e Paulo, em uma relação extraconjugal, tiveram uma...
Nathália e Paulo, em uma relação extraconjugal, tiveram uma filha. Amigavelmente, decidiram que Paulo pagaria prestação alimentícia no percentual de 30% (trinta por cento) sobre os seus ganhos declarados em sua carteira de trabalho. Ocorre que, em dezembro, Nathália solicitou que Paulo pagasse a prestação alimentícia incluindo o percentual de 30% (trinta por cento) sobre o décimo terceiro salário e sobre a gratificação de férias. Paulo, inconformado, decidiu propor uma ação declaratória. Na petição inicial juntou toda prova necessária para a propositura da ação declaratória e alegou que a prestação alimentícia não devia ser calculada sobre o décimo terceiro salário e gratificação de férias, contrariando entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento de casos repetitivos.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que
A
o juiz deve conceder, de ofício, a tutela da evidência para o pedido de Paulo.
B
a ação deve ser julgada improcedente liminarmente.
C
não é caso de improcedência liminar, uma vez que, no caso hipotético, é necessária a fase instrutória.
D
é necessária a citação de Nathália por se tratar de direito indisponível.
E
se for julgada procedente, o juiz pode se retratar independentemente do pedido de Paulo.