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Em relação ao tema dos precedentes vinculantes, assinale a...
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Q3017247
Teclas de Atalhos
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Em relação ao tema dos precedentes vinculantes, assinale a alternativa que indica a expressão que indica uma razão que, embora tenha feito parte do voto vencedor do acórdão que fixou a tese, não terá força vinculante para casos futuros.
A
Distinguishing.
B
Obter dictum.
C
Overruling.
D
Ratio decidendi.