Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em relação ao incidente de assunção de competência previsto no Código de Processo Civil...
1
Q896143
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano:
2017
Em relação ao incidente de assunção de competência previsto no Código de Processo Civil,
assinale a alternativa INCORRETA:
A
É admissível a assunção de competência quando o julgamento de recurso, de remessa
necessária ou de processo de competência originária envolver relevante questão de direito, com
grande repercussão social, desde que haja repetição em múltiplos processos.
B
Ocorrendo a hipótese de assunção de competência, o relator proporá, de ofício ou a
requerimento da parte, do Ministério Público ou da Defensoria Pública, que seja o recurso, a
remessa necessária ou o processo de competência originária julgado pelo órgão colegiado que
o regimento indicar.
C
Exceto se houver revisão de tese, o acórdão proferido em assunção de competência
vinculará todos os juízes e órgãos fracionários.
D
O incidente de assunção de competência pode ser utilizado quando ocorrer relevante
questão de direito a respeito da qual seja conveniente a prevenção ou a composição de
divergência entre câmaras ou turmas do tribunal.
E
Não respondida.