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Em relação à ação rescisória,
Em relação à ação rescisória,
A
não é cabível, por violação manifesta à norma jurídica, contra decisão baseada em enunciado de súmula ou acórdão
proferido em julgamento de casos repetitivos, que não tenha considerado a existência de distinção entre a questão
discutida no processo e o padrão decisório que lhe deu fundamento.
B
só se pode ajuizá-la de decisões que tenham resolvido o mérito e transitadas em julgado.
C
há erro de fato quando a decisão rescindenda admitir fato inexistente ou quando considerar inexistente fato efetivamente
ocorrido, sendo dispensável que o fato não represente ponto controvertido sobre o qual o juiz deveria ter-se pronunciado.
D
pode ter por objeto apenas um capítulo da decisão.
E
sua propositura impede como regra o cumprimento da decisão rescindenda, até seu final julgamento.