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Q921920
Teclas de Atalhos
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Sobre o procedimento judicial de restauração de autos,
assinale a alternativa correta:
A
A restauração só poderá ser feita de ofício pelo juiz
B
Na hipótese do desaparecimento dos autos após a
instrução probatória, não poderá o juiz determinar a
repetição das mesmas, sob pena de macular o processo
com nulidade
C
Caso o desaparecimento dos autos tenha se dado
em Tribunal, o presidente da Corte será a autoridade
competente para oficiar no processo de restauração
D
Não há contraditório no procedimento de restauração
dos autos, cabendo à parte tão somente juntar as cópias
que possuir
E
Aquele que der causa ao desaparecimento dos autos
responderá pelas custas da restauração e pelos
honorários de advogado. Também poderá ser averiguada
sua responsabilidade em âmbito civil e penal