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Q953958
Teclas de Atalhos
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Ano:
2017
O artigo 330 do Código de Processo Civil e os seus incisos preveem as hipóteses de indeferimento da petição inicial. Com base nos referidos dispositivos legais, é correto afirmar que se constitui hipótese de indeferimento da petição inicial por motivo excepcional de improcedência do próprio pedido (mérito) quando
A
a parte for manifestamente ilegítima.
B
a petição inicial for inepta, por conter pedidos
incompatíveis entre si.
C
o autor carecer de interesse processual.
D
não forem atendidas as prescrições dos artigos 106 e
321 do Código de Processo Civil.
E
da narração dos fatos não decorrer logicamente a
conclusão.