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Brás da Silva foi condenado em uma ação de indenização movida por Nuno Coelho. Não reco...
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Q993667
Teclas de Atalhos
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Brás da Silva foi condenado em uma ação de indenização
movida por Nuno Coelho. Não recorreu da decisão
de primeiro grau. Após um ano desse trânsito em julgado,
quando Brás havia iniciado o cumprimento da sentença,
descobre que o juiz da causa, prolator da sentença executada,
é irmão de Nuno. Diante desse fato, é correto
afirmar:
A
Brás poderá se insurgir contra a sentença por meio
de uma ação rescisória, porém, o cumprimento de
sentença não ficará suspenso por não ser admitida a
concessão de liminar nesse procedimento.
B
a ação rescisória não pode ser manejada nesse caso,
pois o impedimento do juiz remonta apenas ao parentesco
de primeiro grau, e assim não inclui irmãos,
sendo considerada a sentença totalmente válida.
C
eventual ação rescisória manejada nesse caso deverá
ser distribuída para uma das varas do mesmo
grau de jurisdição do qual partiu a sentença a ser
rescindida, sendo atribuição do juízo monocrático a
análise dessas demandas.
D
caso Brás opte por valer-se de uma ação rescisória,
deverá depositar 5% sobre o valor da causa, que será
convertido em multa, caso a ação seja por maioria de
votos declarada inadmissível ou improcedente.
E
o prazo que Brás terá para propor eventual ação rescisória
é contado do trânsito em julgado da última
decisão proferida no processo.