Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de Execução Diversas espécies de execução Execução das obrigações de fazer e não fazer

Na execução de obrigação de fazer, a multa coercitiva

  • A.

    pode ocorrer em qualquer periodicidade, não estando o juiz obrigado a fixá-la por dia de atraso.

  • B.

    não poderá ser ordenada pelo juiz de ofício.

  • C.

    só é cabível se a prestação pretendida for fungível.

  • D.

    se o valor da multa estiver previsto no título executivo, o juiz não poderá reduzi-lo, mesmo se reputá-lo excessivo.

  • E.

    não pode ser fixada de forma progressiva.