Na execução de obrigação de fazer, a multa coercitiva

pode ocorrer em qualquer periodicidade, não estando o juiz obrigado a fixá-la por dia de atraso.

não poderá ser ordenada pelo juiz de ofício.

só é cabível se a prestação pretendida for fungível.

se o valor da multa estiver previsto no título executivo, o juiz não poderá reduzi-lo, mesmo se reputá-lo excessivo.

não pode ser fixada de forma progressiva.