Assinale a alternativa correta a respeito da execução perante
a Justiça do Trabalho.
A
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho,
cabe recurso ordinário da decisão proferida em
embargos à execução.
B
A inscrição do nome do executado no Banco Nacional
de Devedores Trabalhistas (BNDT) poderá ocorrer
imediatamente após o trânsito em julgado da decisão
condenatória de pagamento de quantia certa.
C
O Tribunal Superior do Trabalho entende que constitui
indevido fracionamento do valor da execução
(art. 100, § 8o, da Constituição da República) o pagamento
individualizado do crédito devido pela Fazenda
Pública, no caso de ação coletiva em que sindicato
atua como substituto processual na defesa de
direitos individuais homogêneos dos trabalhadores
substituídos.
D
A execução será promovida pelas partes, permitida
a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do
Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem
representadas por advogado.
E
Compete à Justiça Federal executar, de ofício, as
contribuições sociais previstas na alínea “a” do inciso
I e no inciso II do caput do art. 195 da Constituição
da República, e seus acréscimos legais, relativas ao
objeto da condenação constante das sentenças proferidas
pela Justiça do Trabalho e dos acordos por
esta homologados.
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