É fato capaz de ensejar a revisão de decisão firmada em...

É fato capaz de ensejar a revisão de decisão firmada em...

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Q1021179
Teclas de Atalhos
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Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens seguintes acerca do processo do trabalho.
É fato capaz de ensejar a revisão de decisão firmada em julgamento de recursos de revista repetitivos a alteração da situação econômica, social ou jurídica, admitindo‐se, a bem da segurança jurídica, a possibilidade de modulação dos efeitos da nova decisão.

C
Certo

E
Errado