Nos processos perante a Justiça do Trabalho, são
benefíciários da isenção do pagamento de custas a União,
os Estados e os Municípios,
A
exclusivamente.
B
o Ministério Público do Trabalho e as entidades
fiscalizadoras do exercício profissional.
C
bem como as respectivas autarquias e fundações
públicas federais, estaduais e municipais, que não
explorem atividade econômica; o Ministério Público
do Trabalho e as entidades fiscalizadoras do exercício
profissional.
D
bem como as respectivas autarquias e fundações
públicas federais, estaduais e municipais, que não
explorem atividade econômica e o Ministério Público
do Trabalho, alcançando a referida isenção eventuais
despesas realizadas pela parte vencedora.
E
bem como as respectivas autarquias e fundações
públicas federais, estaduais e municipais, que não
explorem atividade econômica e o Ministério Público
do Trabalho.
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