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Compete privativamente ao Juiz do Trabalho:

Compete privativamente ao Juiz do Trabalho:


A

conceder medida liminar, até decisão final em todos os processos, que visem tornar sem efeito a dispensa de portador do vírus HIV.


B

representar ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho contra os Presidentes dos Tribunais Regionais.


C

apresentar ao Presidente do Tribunal Regional, até 15 de fevereiro de cada ano, o relatório dos trabalhos do ano anterior.


D

despachar os recursos interpostos pelas partes.


E

requisitar às autoridades competentes, nos casos de dissídio coletivo, a força necessária.