Nos Tribunais Regionais, compete ao Pleno: - Gran Questões

Nos Tribunais Regionais, compete ao Pleno:


A

processar e julgar originariamente a extensão das decisões proferidas em dissídios coletivos.


B

impor multas e demais penalidades relativas a atos de sua competência jurisdicional.


C

julgar os recursos ordinários.


D

julgar os agravos de petição e de instrumento, de decisões denegatórias de recursos de sua alçada.


E

declarar a nulidade dos atos praticados com infração de suas decisões.