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De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o...
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o Procedimento Sumaríssimo
A
poderá ser aplicado nas demandas em que é parte a
Administração Pública autárquica e fundacional.
B
será aplicado nos dissídios individuais cujo valor não
exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente
na data do ajuizamento da reclamação.
C
será aplicado nos dissídios individuais cujo valor não
exceda a vinte vezes o salário mínimo vigente na
data do ajuizamento da reclamação.
D
terá todas as provas produzidas na audiência de
instrução e julgamento, ainda que não requeridas
previamente.
E
permite às partes arrolarem até no máximo 3 testemunhas
cada, as quais comparecerão à audiência
de instrução e julgamento independentemente de
intimação.