No que diz respeito à execução trabalhista contra a
Fazenda Pública, assinale a opção incorreta, com base
na CF, no CPC, na CLT e na jurisprudência sumulada e
consolidada do STF e do TST.
A
Podem ser opostos embargos pela Fazenda Pública no
prazo de trinta dias após citada da execução.
B
Não cabe remessa oficial contra decisão do presidente
do tribunal em sede de precatório, ainda quando haja
agravamento da condenação imposta à Fazenda
Pública.
C
Contra decisão proferida por presidente de TRT em
sede de precatório, dada a sua natureza administrativa,
cabe a impetração de mandado de segurança.
D
Nos casos de reclamações trabalhistas plúrimas, a
apuração do valor para fins de eventual dispensa do
precatório em prol de requisição de pequeno valor
deve considerar a soma dos créditos de cada
reclamante.
E
Não cabe recurso extraordinário contra decisão
proferida pelo TST no processamento de precatório.
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